Política de
privacidade.

1. Quem é o controlador

O controlador dos dados pessoais coletados neste site, nos termos do artigo 5º, inciso VI da Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados, ou simplesmente LGPD), é a Raizdamente Engenharia Ltda., pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o nº 47.382.516/0001-93, com sede na Rua Augusta, 2690, conjunto 84, Cerqueira César, São Paulo - SP, CEP 01412-100.

2. Encarregado pelo tratamento de dados (DPO)

Conforme o artigo 41 da LGPD, designamos um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) para atuar como canal de comunicação entre você, a Raizdamente e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). O contato do DPO é o email [email protected].

3. Dados que coletamos

Coletamos apenas os dados necessários para a finalidade declarada de cada tratamento, em respeito ao princípio da necessidade (art. 6º, III da LGPD). São eles:

• Dados de identificação: nome completo, email profissional, telefone, empresa em que você atua e cargo, quando informados via formulário de contato.
• Dados de navegação: endereço IP, identificadores de dispositivo, sistema operacional, tipo de navegador, páginas visitadas e tempo de permanência, conforme exigência de guarda do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014, art. 15).
• Dados de comunicação: conteúdo das mensagens enviadas a partir do formulário, do email ou do telefone.

Não coletamos dados pessoais sensíveis, conforme definidos no art. 5º, II da LGPD, exceto quando estritamente necessários para a execução de contrato firmado e mediante consentimento explícito do titular.

4. Finalidade e base legal

Cada tratamento de dados pessoais realizado pela Raizdamente está amparado em uma das hipóteses previstas no art. 7º da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): dados necessários para prestação dos serviços contratados.
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): guarda de logs de acesso pelo prazo de 6 meses, conforme Marco Civil da Internet.
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): resposta a contatos comerciais e proteção contra fraudes.
• Consentimento (art. 7º, I): envio de comunicações de marketing e uso de cookies não essenciais.

5. Compartilhamento com terceiros

A Raizdamente não vende dados pessoais. Compartilhamos informações exclusivamente com operadores que executam serviços essenciais à nossa operação, sempre sob acordo de tratamento de dados que garante o mesmo padrão exigido por esta política. São eles:

• Provedores de infraestrutura em nuvem (AWS, sediada em São Paulo);
• Provedor de email transacional para resposta de formulário;
• Plataforma de analytics, apenas após consentimento via banner de cookies;
• Contadores e advogados, em cumprimento a obrigações legais e fiscais.

6. Transferência internacional

Algumas ferramentas que utilizamos podem armazenar dados em servidores fora do território brasileiro. Quando isso ocorre, garantimos que a transferência se enquadra nas hipóteses do art. 33 da LGPD e que o país receptor oferece grau de proteção compatível com o brasileiro, conforme avaliação da ANPD.

7. Direitos do titular

Você, como titular de dados pessoais, tem assegurados os direitos previstos no art. 18 da LGPD:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
• Portabilidade a outro fornecedor de serviço ou produto;
• Eliminação dos dados tratados com consentimento;
• Informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais houve uso compartilhado;
• Revogação do consentimento.

Para exercer qualquer desses direitos, escreva ao DPO no email [email protected]. Responderemos em até 15 dias corridos, conforme orientação da ANPD.

8. Retenção de dados

Mantemos seus dados pessoais apenas pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades declaradas, observando os prazos legais aplicáveis. Logs de acesso são guardados por 6 meses (Marco Civil). Dados contratuais são mantidos por 5 anos após o término da relação, conforme prazo prescricional do Código Civil.

9. Segurança da informação

Adotamos medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas (art. 46 da LGPD). Entre elas: cifragem em repouso e em trânsito, controle de acesso baseado em função, registro de auditoria, treinamento periódico das equipes e revisão trimestral de incidentes.

10. Comunicação de incidentes

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, comunicaremos a ANPD e os titulares afetados em prazo razoável, conforme art. 48 da LGPD e Resolução CD/ANPD nº 15/2024.

11. Alterações

Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças regulatórias ou operacionais. Versões anteriores ficam arquivadas e podem ser solicitadas ao DPO. A data da última atualização é informada no início deste documento.

12. Foro

Eventuais controvérsias relacionadas a este documento serão dirimidas no foro da comarca de São Paulo, capital, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.